Dr. Pessoa sanciona lei da nova reforma administrativa

Foi publicada nessa segunda-feira (11), no Diário Oficial do Municipal, a Lei Complementar nº 5.582 sancionada pela prefeito Dr. Pessoa que modifica a organização administrativa da Prefeitura de Teresina e cria a Secretaria de Produção Agropecuária e a extingue a Coordenadoria Municipal de Concessões e Parcerias e Assessoria, além de outras mudanças.

Segundo o documento, a Coordenadoria de Comunicação da Secretaria de Governo será integrada à Secretaria de Finanças, e será criada a Diretoria de Manutenção de Veículos que será vinculada à Secretaria Municipal de Administração. As alterações já haviam sido aprovadas pela Câmara Municipal de Teresina.

• Foto: Divulgação/Prefeitura de TeresinaPrefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB)

Com base na lei complementar, a Secretaria Municipal de Produção Agropecuária ficará repensável por formular e implementar medidas de fomento para a comunidade e associações de pequeno e médios produtores rurais, promover a expansão da oferta de insumos para a agricultura, fortalecer as redes de comercialização, formular propostas e auxiliar na negociação de acordos intermunicipais ou convênios de parcerias, entre outras funções relacionadas à área.

Ainda conforme o texto, a Prefeitura de Teresina irá diminuir o quantitativo de cargos comissionados em cada um dos órgãos ou entidades municipais para que não haja aumento de despesas na criação dos cargos comissionados da Secretaria Municipal de Produção Agropecuária, bem como no acréscimo de cargos comissionados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM).