Dr. Pessoa sanciona reforma administrativa e extingue secretarias

Na última sexta-feira, 26 de março, o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), sancionou a lei que efetiva as mudanças previstas na reforma administrativa no Poder Executivo Municipal. As mudanças tratam da extinção de órgãos e unificação de secretarias no âmbito da gestão do Palácio da Cidade. O projeto da reforma administrativa foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 17 de fevereiro.

Segundo a Lei nº 5.570, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), ficam unificadas a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN) e a Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias (SEMCOP), sendo remanejados seus recursos financeiros, metas, indicadores e iniciativas estratégicas, passando a SEMCOP ao status de coordenadoria dentro do orçamento da SEMPLAN.

• Foto: Luís Marcos/ViagoraPrefeito Dr. Pessoa sanciona reforma administrativa e extingue secretarias.

A Lei determina ainda a unificação da Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV) e da Secretaria Municipal de Comunicação (SEMCOM), sendo remanejados os recursos financeiros, metas, indicadores e iniciativas estratégicas, passando a SEMCOM ao status de coordenadoria dentro do orçamento da SEMGOV.

O texto estabelece o remanejamento dos recursos orçamentários da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Centro/Norte para criação da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Centro e da SAAD Norte, sendo divididos e remanejados seus recursos financeiros, metas, indicadores e iniciativas estratégicas.

A Lei cria a Secretaria Municipal de Defesa Civil (SEMDEF), sendo remanejados os seus recursos financeiros, metas, indicadores e iniciativas estratégicas da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI).