Elmano cria projeto de lei para financiar parques nacionais

O Senador Elmano Férrer (PMDB-PI) apresentou um projeto de lei que visa criar fundos parar financiar unidades de conservação federais. O objetivo do projeto é possibilitar a instituição de recursos permanentes para a manutenção e o desenvolvimento contínuo de áreas protegidas de parques nacionais. A medida pode beneficiar o Parque Nacional Serra da Capivara.

• Foto: Divulgação/AsscomElmano cria projeto de lei para garantir recursos a unidades de preservação federais.

O projeto de lei prevê que o Poder Executivo Federal poderá instituir fundos patrimoniais vinculados, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos para receber e administrar provenientes de doações. De pessoas físicas e jurídicas. “O projeto vai ao encontro da legislação que atualmente rege as unidades de conservação federais. Ele cria uma fonte de recursos em potencial que, até agora, não encontrava canais adequados para se materializar”, disse.

O parlamentar explicou que os donativos serão irrevogáveis, não ensejarão rendimentos de qualquer natureza para os doadores e poderão, até determinado limite, ser descontados do imposto de renda ou da contribuição social sobre o lucro. Esses fundos serão geridos segundos regras específicas para garantir rentabilidade e sustentabilidade financeira por longos períodos de tempo.

O senador justificou que as unidades de conservação – parques nacionais, estações, reservas extrativistas, monumentos naturais e demais unidades de proteção integral – não recebem recursos públicos suficientes para sua manutenção básica. Além disso, não dispõem de instrumentos legais que permitam gerir fundos com recursos oriundos de doações espontâneas.

O Parque Nacional Serra da Capivara

Maior concentração de sítios arqueológicos das américas, o Parque Nacional Serra da Capivara está dois anos em receber recursos do Ministério do Meio Ambiente. O local se encontra sucateado e abandonado. Essa situação pode levar a Organização das nações Unidades para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) a declarar o sítio como “patrimônio da humanidade em situação de perigo”.

“O Parque Nacional Serra da Capivara é vítima da insuficiência de recursos. O alto custo de manutenção do parque e das pesquisas arqueológicas, bem como a proteção do patrimônio cultural, ficam comprometidos. Necessidades básicas relativas à segurança, à conservação e à manutenção do parque vêm sendo cada vez mais prejudicadas pela falta de recursos”, afirmou Elmano Férrer.