Piauí

Empresa criada em 15 dias ganha contrato de R$ 132 mil do prefeito de Aroazes

Através de nota, o prefeito Manoel Portela disse que “toda a licitação foi realizada de forma legal, com divulgação dentro dos prazos no portal do Tribunal de Contas”.
23/04/2021 06h35 - atualizado

No dia 9 de março, o prefeito do município de Aroazes, Manoel Portela de Carvalho Neto, assinou o contrato nº 018/2021 com a empresa Restaurante ABC, no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). O objeto do contrato, firmado por meio do Pregão Presencial nº 004/2021 e homologado em 10 de março, foi a contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação pronta, lanche e coffee break para órgãos da administração municipal.

  • Foto: Diário Oficial dos MunicípiosTermo de homologação do contrato assinado pela Prefeitura de Aroazes.Termo de homologação do contrato assinado pela Prefeitura de Aroazes.

De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios, a empresa ABC Restaurante será paga com recursos do próprio município e o contrato terá validade de 12 meses.

  • Foto: Diário Oficial dos MunicípiosExtrato do contrato firmado com a empresa ABC Restaurante.Extrato do contrato firmado com a empresa ABC Restaurante.

O Viagora apurou, junto à Receita Federal, que a empresa Restaurante ABC foi aberta no dia 24 de fevereiro de 2021, 15 dias antes da assinatura do contrato.

  • Foto: Receita FederalComprovante de inscrição no CNPJ da empresa ABC Restaurante.Comprovante de inscrição no CNPJ da empresa ABC Restaurante.

Outro lado

Procurado pelo Viagora, o prefeito Manoel Portela emitiu uma nota sobre o assunto. Confira abaixo o esclarecimento na íntegra:

O prefeito de Aroazes Manoel Portela Neto vem por meio desta nota esclarecer sobre o Contrato de Licitação 018/2021 com a empresa ABC Restaurante, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 16 de março de 2021.

Toda a licitação foi realizada de forma legal, com divulgação dentro dos prazos no portal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A ABC Restaurante cumpriu os requisitos exigidos na licitação vindo a ser a empresa ganhadora. 

Esclarecemos ainda que a referida empresa foi fundada em novembro de 2016, mas por conta de um problema com o CNJP a ABC Restaurante teve que atualizar o cadastro em 2021, para dar continuidade ao seu trabalho. Nessa atualização foi necessária a mudança no número do CNPJ e no nome do responsável. Vale ressaltar que também não há lei que exija um tempo mínimo de fundação das empresas para elas concorrerem as licitações.

O prefeito de Aroazes, através da contratação da ABC Restaurantes, está cumprindo uma das metas do seu plano de Governo que é priorizar os micro empreendedores da cidade, priorizando a participação deles nos processos administrativos. 

O prefeito Manoel Portela Neto preza pela legalidade e transparência em sua gestão e segue aberto para qualquer esclarecimento.

  • Foto: AscomDocumento enviado pelo prefeito Manoel Portela Neto.Documento enviado pelo prefeito Manoel Portela Neto.

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