Empresas terão cancelamento na Jucepi a partir do dia 30 de abril
Empresas que não realizaram o arquivamento dentro do período de 10 anos e nem realizaram a comunicação que gostariam de se manter em funcionamento terão o registro cancelado.
A Junta Comercial do Piauí (Jucepi) inicia, na terça-feira (30), o cancelamento administrativo de registro das empresas que não realizaram o arquivamento dentro do período de 10 anos e nem realizaram a comunicação que gostariam de se manter em funcionamento, conforme esclarece o art. 60, da lei 8.934/1994.
A ação tem o objetivo de depurar e atualizar a base de dados da Junta Comercial permitindo que a busca de informações seja mais eficiente, célere e nos sistemas de processamento, proporcionando, assim, uma melhoria dos serviços oferecidos pelo órgão.
Segundo a presidente da Jucepi, Alzenir Porto, uma empresa tem dinamismo e normalmente arquiva os documentos com as modificações pelas quais ela passa na Junta Comercial. Quando a documentação referente à movimentação não é apresentada, às vezes, a empresa funciona de direito, mas muitas vezes não existe de fato.
O empresário que não realizar o arquivamento dentro do prazo exposto pelo cronograma ou não manifestar interesse em se manter em funcionamento será declarado inativo, terá o registro cancelado administrativamente e perderá a proteção ao nome empresarial.
Alzenir esclarece que esse é um procedimento legal e o órgão está apenas cumprindo a norma para que os dados estejam sempre atualizados. “Estamos fazendo cumprir a lei que diz que, se uma empresa no período de 10 anos não arquivou nenhum documento deverá fazer uma declaração que tem interesse em manter o nome para não ser colocada como inativa. A empresa existirá num cadastro à parte, mas estará sem proteção”, disse Porto.
Para que o cancelamento administrativo seja evitado em caso de não apresentação de documentos por 10 anos, o responsável pelo negócio deverá comunicar à Junta Comercial que a empresa deseja manter-se em atividade. Deverá ser realizado o arquivamento das alterações ocorridas no período, cujos atos não tenham sido levados a registro, na Jucepi. Também poderá ser informado e requerido, quando for o caso, a paralisação temporária das atividades empresariais.
A lista das empresas que precisam realizar a regularização está disponível no site da Jucepi.
Cronograma:
Tempo decorrido sem ato registrado na Jucepi | Prazo para regularização |
Acima de 30 anos | 30 de abril |
Entre 20 e 30 anos | 31 de maio |
Entre 10 e 20 anos | 30 de junho |
Junta Comercial do Estado do Piauí - Jucepi
Piauí apresenta menor número de nascimentos em 2022, aponta IBGE
De acordo com dados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Piauí ocupa a 9ª posição em redução de nascimentos.Corpo de homem é encontrado no Rio Parnaíba em União
Segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, o corpo foi localizado na tarde desta quinta-feira (28), após buscas intensas que iniciam na quarta-feira (27).Mirante da Ponte Estaiada será fechado nesta quinta e sexta em Teresina
Nesta quinta-feira (28) e sexta-feira (29) estará fechado, mas retomará as programações normalmente no sábado (30) e no domingo (31), das 8h às 14h.TJ-PI funcionará em regime de plantão no feriado da Semana Santa
Ficam suspensos os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento.Rodoviária de Teresina registra intenso fluxo de viagens na Semana Santa
Milhares de passageiros embarcaram em busca de reencontros familiares e celebrações religiosas diante do feriado prolongado da Semana Santa.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir