Ex-prefeita Gadocha é acusada de contratar ilegalmente empresa de genro

O Ministério Público do Piauí ajuízou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de Canavieira, Elvira Borges. Também figuram como réus dois sócios-proprietários da empresa I-9 Empreendimentos.

• Foto: DivulgaçãoEx-prefeita Elvita Borges, mais conhecida como Gadocha.

O MP-PI apurou que, no primeiro semestre de 2015, a então prefeita Elvira Borges dispensou de forma irregular a licitação para prestação de serviços por “artistas especializados” e também de limpeza pública, sob argumento de suposta urgência para contratação.

“Não bastasse a urgência fabricada para a realização de festas, numa cidade pobre como Canavieira, demonstramos que tal 'urgência' destinou-se a justificar a contratação, especificamente da empresa I9 Empreendimentos, que tem como um de seus proprietários o genro da ex-prefeita”, destaca o Promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha. 

Entre janeiro e junho de 2015, a Prefeitura de Canavieira pagou R$ 207,9 mil à I9 Empreendimentos. O representante do Ministério Público chama atenção para o fato de que os objetos contratados sequer integram o objetivo social da empresa.

A contratação foi de “empresa para fornecimento de banda, apresentação de grupo musical com representação exclusiva para atender às necessidades do município de Canavieira na execução de evento cultural (festejos) do povoado Campo Grande” e ainda “serviços de limpeza pública”. 

Diante do apurado, o Promotor de Justiça requereu ao Poder Judiciário a concessão de medida liminar de indisponibilidade de bens de cada um dos três requeridos, até o valor do prejuízo total apurado.

O Ministério Público pleiteia que, ao final dos trâmites, seja declarada a responsabilidade dos acusados, com a consequente condenação às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento ao erário, perda de função pública, suspensão de direitos políticos, multa e proibição de contratar com o Poder Público.