Ex-prefeito Manoel Emídio de Oliveira é denunciado à Justiça
Além do ex-gestor, foram denunciados também a ex-secretária de Educação, Valdelice Ferreira, a ex-secretária de Saúde, Edna Martins, e a ex-secretária de Assistência Social, Jeanneth Martins.
O Ministério Público Federal (MPF) propôs à Justiça Federal da subseção judiciária de Floriano uma ação civil pública em face do ex-prefeito de Marcos Parente, Manoel Emídio de Oliveira. Além do ex-gestor, foram denunciados também a ex-secretária de Educação, Valdelice Ferreira de Sousa, à ex-secretária de Saúde, Edna Maria Martins, e à ex-secretária de Assistência Social, Jeanneth Martins da Fonseca. A ação foi apresentada pela procuradora da República Cecília Vieira de Melo Sá Leitão nessa segunda-feira (03).
- Foto: DivulgaçãoManoel Emídio Oliveira
O MPF busca a responsabilização dos gestores por improbidade administrativa que, em conjunto ou separadamente, admitiram servidores sem precedência de regular concurso público. Eles teriam utilizado numerários atrelados ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) e ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e aplicado recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em percentual diverso do definido em lei.
O órgão ministerial considerou um relatório da Diretoria da Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) que identificou a realização de pagamentos, entre janeiro e outubro de 2016, em contraprestação a serviços de 33 (trinta e três) profissionais admitidos de maneira diversa das disposições legais. Conforme o setor técnico do TCE, os dispêndios totalizaram, no exercício, a elevada monta de R$ 394,8 mil com recursos do FMS e R$ 116,8 mil com recursos do FMAS.
Em consulta ao Sistema RH Web, da Corte de Contas, o MPF constatou que, de fato, foi realizado concurso público em 2016 pelo município. Todavia, nenhuma das 33 pessoas foram aprovadas no processo seletivo realizado em Marcos Parente.
O Tribunal de Contas do Piauí também detectou que não foi recolhida pelo município a parte patronal das contribuições previdenciárias incidentes sobre os valores pagos em contraprestação aos serviços prestados por esses profissionais. Isso importou em prejuízo à União no valor de R$ 102,3 mil. Concluiu-se, ainda, não ter havido o repasse da contribuição recolhida dos servidores, o que gerou prejuízo adicional de R$ 40,9 mil.
Sobre a aplicação dos recursos do Fundeb, o MPF verificou que houve desrespeito aos limites estabelecidos na legislação tanto na aplicação a menor do percentual com remuneração dos profissionais do magistério (cujo limite mínimo é de 60%), tanto na existência de saldo não aplicado em valor superior ao limite legal de 5% ao final do exercício (mais de R$ 480 mil não foram aplicados).
O Ministério Público Federal requereu o recebimento da ação e a condenação dos ex-gestores com base na Lei de Improbidade Administrativa, bem como a decretação de indisponibilidade de bens.
Outro lado
O Viagora não conseguiu localizar o ex-prefeito Manoel Emídio para comentar sobre o assunto. O espaço está aberto a esclarecimentos.
Teresina
Piauí
Ministério Público Federal - MPF
Justiça Federal
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
Rafael Fonteles inaugura Grupamento da PM na cidade de Dirceu Arcoverde
A solenidade será realizada às 14h30 nesta sexta-feira (18), na rua Projetada, s/n, bairro Santa Luzia.Jovem morre após acidente de motocicleta em Angical do Piauí
Conforme a Polícia Militar, o acidente aconteceu nesta quinta-feira (18), na estrada que liga Angical do Piauí e Santo Antônio dos Milagres.Rafael lança a 1ª conferência internacional do Brasil sobre energias renováveis
Segundo o governador, será a primeira conferência internacional do Brasil sobre o tema com a chancela do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).Semcaspi faz I Mutirão Interinstitucional PopRuaJud em Teresina
A iniciativa conta com cerca de 15 parceiros, que ofertarão serviços descentralizados para as pessoas em situação de rua.Tribunal de Justiça baixa 92.562 processos em 100 dias no Piauí
Os dados constam no painel de monitoramento “Baixômetro”, que monitora a realização de baixas processuais nas unidades judiciárias do TJ-PI.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir