LUCAS KLISMAN TERESINAA Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) informou que multou empresas do setor farmacêutico em R$ 15,2 milhões devido a comercialização acima do preço autorizado de medicamentos usados no enfrentamento à Covid-19 no Brasil.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a aplicação das multas é resultado de atividades de monitoramento e de fiscalização do setor, realizadas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em que Secretaria Executiva é exercida pela agência.
“As ações de monitoramento e fiscalização foram iniciadas em julho de 2020, quando foi criada uma força-tarefa específica para atuar durante a pandemia de covid-19. De lá para cá, o grupo tem atuado para coibir a comercialização de medicamentos com preços superiores aos autorizados”, explicou a Anvisa em nota.
Segundo a CMED, de julho de 2020 a março de 2021 já foram instaurados 139 processos de sanção e aplicadas 64 multas aos agentes do setor farmacêutico que descumpriram as regras de preços.
Ainda conforme a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, desde que a força-tarefa teve início foram encaminhados 73 ofícios aos fabricantes com solicitações de dados de comercialização dos medicamentos do kit intubação orotraqueal.
Foram solicitadas ainda informações às secretarias estaduais e municipais de Saúde sobre ocorrência de sobrepreço envolvendo medicamentos sedativos e bloqueadores musculares destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 em compras públicas.
