Piauí

Gil Carlos não cumpre acordo e promotor quer multa de R$ 389 mil

Segundo o MP, já se passaram mais de dois anos do firmamento do termo para a criação do Centro de Zoonose e nenhuma ação foi tomada pelo gestor para concretizar o acordo.
19/10/2020 12h03 - atualizado

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com ação de execução de termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado pelo promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, em face do prefeito da cidade, Gil Carlos Modesto Alves, pelo descumprimento do TAC voltado à criação do Centro de Controle de Zoonose.

De acordo com a promotoria, em 07 de fevereiro de 2018, o prefeito de São João do Piauí firmou o termo junto ao MPPI e todos os prazos foram acordados espontaneamente. Em outubro do mesmo ano, foi concedido o prazo de 30 dias para o cumprimento das obrigações com prazos já vencidos, mas sem resposta. Em março de 2019, o expediente foi renovado, com mais 30 dias de prazo.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito Gil CarlosPrefeito Gil Carlos

Segundo o MP, já se passaram mais de dois anos do firmamento do termo e nenhuma ação foi tomada pelo gestor para concretizar o acordo, relata o promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa. Diante disso, a promotoria solicita determinação judicial para que o prefeito cumpra as obrigações assumidas, com criação de sala de triagem para atendimento clínico animal, devendo no empreendimento ser adotadas algumas medidas, como a disponibilização de um médico veterinário, juntamente com um auxiliar, vacinação obrigatória dos animais contra a raiva, realização de teste sorológico para identificação de calazar (leishmaniose visceral canina), manutenção dos serviços de carrocinha para apreensão de animais doentes e abandonados, dentre outras ações.

Ainda conforme o Ministério Público, a Promotoria de Justiça também requer o pagamento de multa de R$ 389.500,00, em até 3 dias. O valor é decorrente do descumprimento das obrigações assumidas no termo de ajustamento de conduta, com a penhora imediata de bens do atual gestor, caso o pagamento não seja efetuado.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

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