Nesta quarta-feira (30), o Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União a portaria que amplia o prazo para que os beneficiários do Bolsa Família saquem os recursos que já foram depositados do programa social e do auxílio emergencial residual.
Com a medida, o prazo que antes era de 90 dias para o saque do dinheiro, passa agora para 270 dias. Com base no texto, a legislação prevê que o para de saque pode ser ampliado em municípios que declararam situação de emergência devido a pandemia da Covid-19.
Conforme o Governo Federal, a medida tem como objetivo evitar aglomerações nos locais de pagamentos, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação do novo coronavírus. A prorrogação será contada da data da disponibilidade da parcela dos benefícios.
Ainda segundo o governo, a data de prorrogação do prazo incidirá em todas as parcelas do Bolsa Família disponibilizadas para pagamento durante a vigência da situação de emergência em razão da Covid-19 e que ainda estejam válidas, com base no calendário de pagamentos e operacional do programa.