Governo estuda a regularização de cerca de 600 mil hectares de terra

O Governo do Piauí apontou que cerca de 600 mil hectares de terra no estado estão ocupados de forma irregular, abrigando cerca de 12 mil famílias. As áreas teriam sido negociadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sendo destinadas à implantação de assentamentos, mas o governo estadual alega não ter sido indenizado pela transferência das terras.

Diante da situação, o Governo deve propor ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o recebimento do valor devido por meio de títulos da dívida agrária. “O Incra desapropriou estas áreas, regularizou aquilo que tinha documentação do setor privado, pagou com títulos da dívida agrária e não pode dar o documento para o proprietário porque a área pertence, na origem, ao governo do Piauí. A proposta é que o Estado possa receber em títulos da dívida agrária”, explicou Dias.

• Foto: Divulgação/Governo do Estado do PiauíO Governador Wellington Dias e o presidente da Interpi, Hebert Buenos Aires

Conforme o Interpi, o Piauí possui 26 milhões de hectares de terra, dos quais 20 milhões estão registrados junto ao Incra e 6 milhões referentes às áreas do estado. Os técnicos do Interpi visitam áreas quando provocados pelo ocupante interessado em regularizar a propriedade, um processo considerado demorado.

“A ideia é trabalhar por varredura. Contrataríamos empresas para fazer o georeferenciamento e o cadastramento de quem se encontra nas áreas de todo o município. Quem tem direito a regularização será chamado para fazê-la, e os que não tem serão convidados a sair. Quem tem título rígido, legal, terá sua propriedade respeitada”, explicou Herbert Buenos Aires, citando inclusive que será realizado uma licitação para contratar empresa, ou consórcio, especializado nesse tipo de atividade.

Cobrança do MPF

O Ministério Público Federal do Piauí realizou uma audiência para discutir os conflitos agrários existentes nas localidades Melancias e Morro D’água, em Gilbués e Santa Filomena. Os debates foram concentrados na regularização de áreas na região com reflexos relacionadas diretamente à grilagem de terras, fraudes de documentos públicos e a especulação imobiliária e de jazidas minerais, fatos que já são objetos de apuração do MPF.

O procurador da República Kelston Lages, disse que o conflito permanente existente na região, decorre, sobretudo, da falta de regularização fundiária por parte do poder público. Segundo ele, a omissão do Estado tem gerado sérios problemas nas áreas ambiental, trabalhista e criminal.