Governo Federal altera decreto e permite ampliar acesso à internet
A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nessa sexta-feira (17).
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para permitir que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possa prever novos compromissos com as operadoras com o objetivo de ampliar os serviços de acesso à internet, especialmente nas localidades de baixa ou nenhuma conectividade.
A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nessa sexta-feira (17).
O texto altera um decreto de 2018, que trata sobre políticas de telecomunicações. Com isso, os compromissos de expansão e de prestação dos serviços fixados pela Anatel em função da celebração de termos de ajustamento de conduta, de outorga onerosa de autorização de uso de radiofrequência e de atos regulatórios em geral serão direcionados não apenas para investimentos em capacidade, como instalação de fibras óticas, mas expansão da cobertura de redes de acesso móvel e fixa, em banda larga.
As mudanças fazem parte de um remodelamento do programa Cidades Conectadas, do Ministério das Comunicações.
Além disso, o decreto também permite que outros órgãos ou entidades públicas ou privadas possam realizar a implementação da rede privativa de comunicação da administração pública federal
Com informações da Agência Brasil.
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