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Governo reduzirá valor da conta de luz no Norte e Nordeste

A medida provisória vai direcionar valor estimado em R$ 3 bilhões para fundo que banca descontos para clientes de baixa renda.
16/08/2020 10h51 - atualizado

Nos próximos dias o Governo Federal deve editar uma nova Medida Provisória (MP) para abater aumentos nas tarifas e reduzir o custo de energia elétrica dos consumidores das regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Segundo informações, a nova Medida Provisória é mais ampla que a MP 950, que havia isentado o pagamento da conta de energia para as famílias de baixa renda durante a pandemia da Covid-19, e que perdeu a validade na semana passada.

Conforme apurou o Estadão/Broadcast, o texto na nova MP deve direcionar recursos pagos pelas distribuidoras, transmissoras e geradoras de energia que iriam para programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética para abater as tarifas de energia do consumidor.

O volume é estimado entre R$ 3 e 4 bilhões será aplicado no fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca diversos incentivos e políticas públicas, desde descontos para clientes de baixa renda até o programa federal de universalização Luz Para Todos.

Para que mais uma MP voltada para o setor não perca a validade no Congresso Nacional, o Governo Federal quer fazer um aceno para os parlamentares do Norte e Nordeste para beneficiar os consumidores dessa região. O governo estuda ainda retirar a obrigação de que os consumidores das seis distribuidoras que foram privatizadas em 2018 paguem o empréstimo que financiou a operação dessas empresas durante o período de designação - entre julho de 2016, quando a Eletrobrás decidiu não renovar as concessões, e a efetiva venda das distribuidoras.

Durante o período de designação, os custos dessas empresas no Piauí, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia e Alagoas, foram pagos com um empréstimo de R$ 6,5 bilhões, com recursos de um fundo setorial arrecadados por meio da conta de luz de todos os consumidores do País.

Outra possibilidade é que o dinheiro da CDE, abastecido por todos os consumidores, seja usado para pagar, no lugar dos clientes desses estados, os investimentos dessas empresas que ainda não foram quitados. A remuneração desses investimentos tem potencial para elevar as tarifas de algumas das distribuidoras em até 20%.

Com informações do R7.

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