Idevaldo Ribeiro é denunciado na Justiça por atrasar salários

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) propôs ação civil por improbidade administrativa em face do prefeito de Várzea Branca, Idevaldo Ribeiro da Silva (PSB), ao juízo da Vara Cível da Comarca de São Raimundo Nonato. O gestor é acusado de atrasar vencimentos mensais de servidores públicos lotados na Secretaria de Educação desde 2013. A ação foi assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, no dia 26 de janeiro de 2019.

• Foto: Idevaldo Ribeiro/FacebookPrefeito de Várzea Branca, Idevaldo Ribeiro.

Segundo o MP-PI, o sindicato dos trabalhadores ajuizou ação na Justiça em busca dos pagamentos, mas o prefeito se esquiva do adimplemento “sem justificativa nenhuma para os referidos atrasos”, mesmo com o arbitramento de multa em caso de demoras.

“Assim, o gestor municipal vem cometendo ato de improbidade administrativa consistente na inobservância os princípios administrativos da legalidade e da moralidade, de modo que lesa o direito fundamental de todo e qualquer trabalhador que é a percepção de salário, sem o qual o trabalho deixa de sê-lo para se tornar escravidão”, comenta a promotora de Justiça.

Para Gabriela Santana, “a má-fé do gestor é perfeitamente aferível no presente procedimento, tendo em vista a omissão quanto as recomendações expedidas pelo Ministério Público, o descumprimento de acordo extrajudicial para regularizar as referidas verbas, bem como a necessidade de liminar judicial para a efetuação de alguns pagamentos da verba”.

A representante do órgão ministerial afirma que inexiste qualquer fator impeditivo em relação ao pagamento de pessoal já que o município vem percebendo normalmente os repasses que lhe cabem, provenientes das verbas do FUNDEB e FPM.

Diante disso, o Ministério Público do Piauí requer que seja determinada a indisponibilidade dos bens do prefeito Idevaldo até o limite de R$ 700 mil, valor considerado suficiente para o pagamento de multa a ser-lhe possivelmente aplicada. A promotora de Justiça quer que seus pedidos sejam julgados procedentes e que o gestor seja condenado por prática de improbidade administrativa.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito Idevaldo, mas, até o fechamento da matéria, ele não foi localizado. O espaço está aberto a posicionamentos.