Juiz ordena pagamento de salários a servidores de Porto do Piauí
Em caso de descumprimento da decisão, deve ser aplicada aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil.
- Foto: Reprodução
Prefeito de Porto Dó Bacelar.
A Promotoria de Justiça de Porto do Piauí ajuizou ação civil pública com o objetivo de garantir que o prefieto Dó Bacelar providenciasse o pagamento dos salários atrasados de servidores.O Juiz de Direito da comarca, Ulysses Gonçalves da Silva Neto, decidiu pela procedência do pedido, fixando o prazo de dez dias para regularização.
Os professores da rede pública com nomes iniciados da letra G à letra Z do alfabeto não receberam a remuneração do mês de dezembro de 2016. Já os técnicos de música não perceberam as verbas referentes ao mês de janeiro de 2017.
A Promotora de Justiça Áurea Emília Bezerra Madruga destaca que a remuneração é verba de caráter alimentar, imprescindível ao sustento dos servidores, o que justificaria a concessão de tutela de urgência.
Em caso de descumprimento da decisão, deve ser aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil.
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