Piauí

Juiz suspende direitos políticos do ex-prefeito Ronaldo Campelo

O ex-prefeito do município de Curralinhos foi condenado em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Piauí.
26/07/2021 14h25 - atualizado

O juiz Sílvio Valois Cruz Júnior, da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil, condenou o ex-prefeito do município de Curralinhos, Ronaldo Campelo dos Santos, em uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Piauí.

Segundo o autor da ação, o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, por meio de instauração de Inquérito Civil Público, foi constatado que o ex-gestor teria realizado contratação de pessoal sem a prévia realização de concurso público e que, embora ciente de que deveria pagar verbas trabalhistas, permaneceu inerte, o que resultou em lesão ao patrimônio público e em condenação do município de Curralinhos em sentença trabalhista.

“O ex-gestor, além de contratar o referido servidor sem prévia realização de concurso público, o que constitui ato de improbidade, também deixou de pagar inúmeros direitos trabalhistas à época, fato que resultou em ônus financeiro ao município de Curralinhos, em razão de procedência da ação trabalhista proposta pelo servidor prejudicado, a qual acarretou a incidência de juros ante o valor da condenação”, pontuou o juiz na sentença.

Assim, o magistrado estabeleceu o ressarcimento integral do valor a ser calculado em liquidação de sentença, e a multa civil no valor correspondente a duas vezes o valor da remuneração mensal enquanto prefeito de Curralinhos, que deverá ser revertida em favor do município.

Além disso, também ficou determinado a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, durante cinco anos.

Outro lado

O Viagora  procurou o ex-gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o ex-gestor não foi localizado.

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