Juiz suspende projeto de Previdência Municipal em Valença
A votação que já estava marcada em pauta da sessão da Câmara Municipal foi suspensa após a decisão judicial.
O Projeto de Lei que cria o Fundo de Previdência Municipal dos servidores públicos do município de Valença, foi suspenso pelo o Juiz da Comarca de Valença, Juscelino Norberto, após ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), por meio do titular da 2ª Promotoria da cidade, Sinobilino Pinheiro.
De acordo com o Ministério Público, o servidor público municipal tem direito a continuar vinculado ao Regime Geral da Previdência Social (INSS), enquanto o Poder Executivo Municipal não demonstrar através de uma ampla discussão com a classe, o equilíbrio financeiro do Fundo de Previdência Municipal, por meio de complexo cálculo atuarial (probabilidade e finanças).
- Foto: Foto: DivulgaçãoMinistério Público do Estado
Depois da ação do MP-PI, o Juiz da Comarca de Valença, Juscelino Norberto, concedeu uma liminar na última sexta-feira (31), que suspende qualquer espécie de votação ligada ao projeto de lei que cria a Previdência Própria dos Servidores Públicos Municipais pela Câmara de Vereadores da cidade.
A votação que já estava marcada em pauta da sessão da Câmara Municipal foi suspensa após a decisão judicial.
Ministério Público do Piauí lança edital de seletivo de estagiários de graduação
As inscrições para o processo seletivo se iniciam na próxima segunda-feira, 29 de abril, e seguem até o dia 17 de maio de 2024.Adolescente morre afogado em passagem molhada na cidade de Padre Marcos
De acordo com informações dos bombeiros, o corpo foi localizado na manhã desta quarta-feira (24).Teresina tem 82% das famílias com CadÚnico atualizado, diz Semcaspi
A atualização cadastral é realizada exclusivamente nas unidades dos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).Mais de 600 mil beneficiários recebem Bolsa Família em abril no Piauí
O pagamento do Bolsa Família começou dia 17 e segue até o dia 30, e é feito conforme o NIS, o número de identificação social.Investe Piauí Day apresenta potencialidades no estado em São Paulo
O evento ocorreu na sede da BTG Pactual Advisors e contou com a presença de investidores, empresários, do presidente da Investe Piauí, Victor Hugo, e do governador Rafael Fonteles.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir