Juíza manda prefeita de Novo Santo Antônio declarar gastos com Covid
A juíza Andrea Parente Lobão Veras concedeu tutela de urgência em ação impetrada pelo vereador Dodosa, determinando que a prefeitura da cidade atualize os gastos com a pandemia em seu site.
No último dia 11 de fevereiro, a juíza Andrea Parente Lobão Veras, da Vara Única da Comarca de Altos, concedeu tutela de urgência em ação popular impetrada pelo vereador Francisco de Oliveira Melo Filho, conhecido como Dodosa, e determinou que a Prefeitura de Novo Santo Antônio atualize os dados referentes à gastos com o combate à Covid-19 no Portal da Transparência. A cidade é administrada atualmente pela prefeita Elisa Paz.
A ação foi impetrada pelo parlamentar ainda no ano de 2020, solicitando à Justiça do Piauí que determinasse à Prefeitura de Novo Santo Antônio, administrada na época pelo prefeito Edgar Bona, que criasse um site na internet a fim de conferir transparência à aplicação de recursos públicos no período da pandemia de Covid-19.
Antes do julgamento, a prefeitura foi instada a se manifestar acerca da ação e informou que já teria sido criado site com os requisitos mencionados no pedido e solicitou a manifestação do autor da ação sobre as informações apresentadas.
Ao se manifestar, o autor aduziu que, apesar de ter sido criada a aba para informações sobre as despesas relacionadas à pandemia de Covid-19 no Portal da Transparência do Município, não havia a devida atualização dos dados.
Diante dos fatos apresentados, a juíza concedeu tutela provisória de urgência para determinar à Prefeitura de Novo Santo Antônio que promova a efetivação da política de transparência da administração pública, mediante a atualização e alimentação diária da aba específica já criada no seu Portal da Transparência acerca de todos os gastos públicos relacionados especificamente ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
A magistrada determinou ainda a requisição de informações à Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) sobre o cumprimento das exigências legais concernentes à divulgação no Portal da Transparência, pelo município de Novo Santo Antônio, dos gastos públicos relacionados ao combate da pandemia, assim como o envio de ofício ao Ministério Público do Piauí (MPPI) para ciência da decisão e para que se manifeste, caso queira.
Mais 700 equipamentos ortopédicos serão entregues na região do Vale do Canindé
Os pontos de entrega dos equipamentos serão nos municípios de Simplício Mendes e OeirasÔnibus Lilás leva conscientização sobre violência á mulheres de Ilha Grande
Foram oferecidos os serviços de emissão de RG, aferição de pressão e glicemia, atendimento jurídico, psicológico, Cadastro Único (CadÚnico) e design de sobrancelhas.Homem morre após ser atropelado e arrastado por carro em Dom Expedito Lopes
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o acidente aconteceu na noite dessa segunda-feira (22), na BR 316.Sine anuncia mais de 300 vagas de emprego nesta semana no Piauí
Os interessados precisam procurar um dos postos de atendimento do Sine em Teresina, no Centro, Dirceu e Espaço Cidadania, onde já devem possuir cadastro.Prazo para vacinação contra febre aftosa encerra dia 30 de abril no Piauí
A partir de 1º de maio de 2024 entra em vigor o decreto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que reconhece o território piauiense como zona livre da doença sem vacinação.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir