Juíza proíbe Patrícia Leal de gastar dinheiro público em festas
A Prefeitura de Altos está há mais de três meses sem pagar salários de servidores. A juíza Andréia Parente, deferiu pedido do Ministério Público e expediu decisão-mandado
A Juíza de Direito da Comarca de Altos, Andréia Parente, deferiu pedido do Ministério Público, expedindo decisão-mandado com determinação para que o Município de Altos se abstenha de realizar eventos festivos com utilização de recursos públicos, por conta da situação de atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais.
Segundo o depoimento prestado à 2ª Promotoria de Justiça de Altos, a inadimplência da Prefeitura já se arrasta continuamente por mais de três meses.
O Promotor de Justiça Paulo Rubens Rebouças relatou em ação civil pública que recebeu reclamações anônimas de servidores – via de regra, contratados precariamente. As primeiras denúncias foram feitas em fevereiro de 2018, véspera do período carnavalesco. Diante da situação, o Ministério Público recomendou que o Município não realizasse eventos festivos. Mesmo assim, as festividades de carnaval aconteceram. Em março, foi realizada a Festa do Vaqueiro, também custeada por recursos públicos, e inclusive com a contratação de grupos musicais famosos.
- Foto: Divulgação/AscomPrefeita Patricia Leal
“O gestor deve cumprir o mandamento orçamentário que prevê o gasto com o funcionalismo, não estando o pagamento sujeito ao poder discricionário do gestor público, seja qual for o vínculo estabelecido para com a Administração Pública. O tratamento dado pelo gestor público ao pagamento do seu funcionalismo é totalmente arbitrário, mantendo as festas com seu regular cronograma e ignorando o cronograma de despesas dos servidores que fazem jus à remuneração mensal”, destacou o Promotor de Justiça.
Para o representante do Ministério Público, a gestão municipal tem demonstrado total descaso com seus servidores. Em audiência de conciliação requerida pela Promotoria de Justiça, a Prefeitura Municipal se compremeteu a apresentar proposta para pagamento dos salários atrasados, mas não o fez; e ainda se recusou a suspender os shows musicais do evento “Programa Saúde e Cidadania”, realizado nos 08 e 09 de setembro de 2018.
“Essa situação produz graves consequências para a prestação dos serviços públicos essenciais, em áreas vitais para a população, como a educação. Os mais prejudicados são os servidores vulneráveis no que se refere às condições socioeconômicas: merendeiras, vigias, garis e muitas outras categorias”, declara Paulo Rubens Rebouças.
Além de ter obtido a decisão judicial que proíbe a realização de eventos festivos custeados pelo Município, o Promotor de Justiça protocolizou representação junto ao Tribunal de Contas para que a instituição fiscalize e acompanhe a situação.
Outro Lado
O Viagora procurou a prefeita Patrícia Leal para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não foi localizada.
Altos
Piauí
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
-
OAB Piauí comemora 92 anos e realiza programação especial
A solenidade em homenagem aos 92 anos da OAB Piauí, será realizada às 18h30, no auditório da instituição. -
Resultado do concurso da Semec de Teresina é divulgado
A prova escrita do certame objetiva foi realizada no último dia 07 de abril. -
Rafael Fonteles e Isabel Fonteles celebram 1º ano do Pacto pelas Crianças
Para marcar a data, o governador e a primeira-dama realizaram o Seminário Estadual da Primeira Infância nesta quinta-feira (25), em Teresina. -
Prefeito Dr. Pessoa acerta liberação de recurso do BRB em Brasília
Segundo o secretário João Henrique, o encontro foi essencial para os ajustes finais de liberação de uma operação de crédito, no valor de R$100 milhões. -
Polícia deflagra 17ª fase da Operação Interditados e cumpre mandados no Piauí
De acordo com a SSP-PI, os alvos são os investigados pela prática dos crimes de receptação qualificada de aparelhos celulares e associação criminosa.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir