Juíza Regina Celi é alvo de dois processos disciplinares no TJ-PI

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu durante sessão plenária da segunda-feira (07), instaurar dois Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) para apurar eventuais irregularidades, por baixa produtividade, cometidas pela juíza Regina Celi Santos e Freitas, da 5ª Vara de Família da Comarca de Teresina.

Nos dois processos, a juíza é suspeita de indisciplina ao não impulsionar os processos, retardando o andamento e atrasando o cumprimento de carta precatória, incidindo nas penalidades do Art. 35, incisos II e III da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

• Foto: Ascom/Tribunal de JustiçaTribunal de Justiça do Piauí

De acordo com os artigos a magistrada deveria não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar; determinar as providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais. O relator de ambos os processos foi o Desembargador Brandão de Carvalho.