Justiça condena ex-gestora Patrícia Tapety por improbidade

A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, obteve decisão favorável em ação civil pública de improbidade administrativa contra a ex-gestora do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) do município de Capitão Gervásio Oliveira, Patrícia Aparecida Nunes Torres Tapety, após irregularidades apontadas na prestação de contas no ano de 2016 no município.

De acordo com o MP-PI, enquanto gestora do FUNDEB ela atrasou propositalmente o recolhimento da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dessa forma, o ônus recaiu indevidamente sobre as finanças públicas quando deveria ser de responsabilidade do ordenador de despesas.

Segundo o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa, esse ato se caracteriza como improbidade administrativa por ir contra os princípios administrativos constitucionais ocasionando um prejuízo ao erário no valor de R$ 5.832,67. "Por diversas vezes, houve ciência da irregularidade e mesmo ciente das irregularidades apontadas, a requerida não tomou atitude para a punição de quem efetivamente deu causa ao prejuízo ao erário municipal", explica o promotor.

Diante disso, a Justiça considerou que a ex-gestora devolva ao município de Capitão Gervásio o valor integral do dano correspondente aos encargos de não pagamento do INSS, além de multa civil no valor de R$ 5.832,67.

Outro lado

O Viagora procurou a ex-gestora para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ela não foi localizada.