Justiça determina a interdição da Vila do Ancião em Teresina

O juiz Aderson Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, determinou a interdição da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Vila do Ancião.

A medida foi tomada após ação civil pública ingressada pela 28ª Promotoria de Justiça de Teresina e pelo Grupo Regional de Promotorias de Justiça Integradas no Acompanhamento da Covid-19 – Eixo Temático Assistência e Educação, e da Defensoria Pública Estadual.

De acordo com o Ministério Público do Piauí, durante inspeções realizadas na Vila do Ancião foi constatado que o espaço apresenta várias irregularidades no que diz respeito às licenças indispensáveis ao seu funcionamento, instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, à disposição de mobiliário adequado, à apresentação de regimento interno com objetivos estatutários e plano de trabalho.

• Foto: Divulgação/Google MapsVila do Ancião em Teresina

Na decisão, o juiz determina que o Governo do Piauí realize a compra de equipamentos e mobiliários para os dormitórios, cozinhas, lavanderia e espaços coletivos para promover o conforto, a individualização, a segurança e a dignidade aos residentes do local.

O magistrado estabelece ainda que seja realizada uma reforma na estrutura física do prédio da Vila do Ancião, e que o Estado solicite junto à Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, por meio da Estratégia Saúde da Família, informações de quando retornará o atendimento de saúde bucal aos idosos, assim como os laudos sobre o Grau de Dependência de cada um dos idosos institucionalizados. As demais exigências apresentadas no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que havia sido proposto ao Estado do Piauí ainda na esfera administrativa devem ser cumpridas.