Justiça determina estruturação de cirurgias em crianças cardiopatas no Piauí

O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Vara da Fazenda Pública, obteve sentença favorável para que a saúde pública estadual promova a estruturação do serviço de cirurgia para crianças portadoras de cardiopatias.

A decisão pela estruturação tem o objetivo de diminuir as filas de atendimento nos hospitais públicos, sob pena de afronta à dignidade da pessoa humana, da integridade física e principalmente do princípio da proteção integral da criança estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil.

A estruturação inclui equipamentos e equipe multiprofissional para atender a demanda de crianças e recém-nascidos portadores cardiopatias.

Os pedidos do MPPI foram julgados procedentes e o Estado deve reestruturar seus hospitais de forma a garantir e viabilizar a realização das cirurgias cardíacas pediátricas nas crianças e recém-nascidos que estão na fila de espera, quer seja, nos Hospitais Públicos ou outros conveniados mediante complementação dos valores da tabela SUS.

Segundo a determinação, a complementação deve ser feita com recursos próprios do tesouro Estadual ou pagando-se o procedimento junto à rede privada local ou fora do Estado, para erradicar filas de espera e impedir óbitos precoces das crianças portadoras de cardiopatias.