Piauí

Justiça determina que Agespisa melhore serviço em São João do Piauí

Conforme decisão da Justiça do Piauí, a Agespisa tem o prazo de 45 dias para apresentar plano de trabalho e melhoria nas condições da água distribuída no município.
15/08/2020 16h30 - atualizado

A Justiça do Piauí determinou que a empresa Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa) apresente, no prazo de 45 dias, o plano completo e eficaz de trabalho e melhoria nas condições da água distribuída para a população de São João do Piauí.

A decisão ocorreu após pedido do Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Jorge da Costa Pessoa, que ajuizou uma ação civil com o objetivo de regularizar o fornecimento e a qualidade no serviço de abastecimento de água do município de São João do Piauí.

Desde o ano de 2012, o MPPI acompanha a situação no município, compilando informações, principalmente, a partir de reclamações dos moradores da cidade. Água com coloração escura, mau cheiro e tubulação ainda de amianto – que pode ser prejudicial à saúde – são alguns dos pontos citados por eles. Durante vistoria, verificou-se que a estrutura de abastecimento de água apresenta péssimas condições de funcionamento e tratamento, colocando a saúde da população em grave risco de doenças.

Diante disso, a Justiça determinou que a empresa apresente, no prazo de 45 dias, a contar da ciência da decisão, plano concreto e eficaz de trabalho de melhoria nas condições da água entregue à população, troca e aumento do quantitativo de filtros para a realização da filtração da água, troca da tubulação de amianto por tubulação de material mais adequado; após o prazo destacado para apresentação do plano de trabalho, no prazo de 90 dias, realize todos os reparos e melhorias na rede de abastecimento de água. A multa para cada mês de atraso no cumprimento das determinações será no valor de R$ 50 mil. O Estado do Piauí e a Agespisa devem, no prazo legal de 15 dias, apresentarem contestação escrita.

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