Piauí

Justiça determina reforma da Delegacia da cidade de Beneditinos

Conforme o MPPI, a decisão judicial determina que o estado garanta a reforma do prédio da Delegacia de Polícia Civil do município para que se adeque as normas sanitárias e de segurança necessárias.
18/11/2021 08h00

Em decisão proferida nesse último sábado (13), o Ministério Público do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Alto Longá, obteve sentença favorável em ação civil pública movida contra o estado para a estruturação da Delegacia de Polícia Civil localizada no município de Beneditinos.

Conforme o MPPI, a decisão judicial determina que o estado garanta a reforma do prédio da Delegacia de Polícia Civil do município para que se adeque as normas sanitárias e de segurança que são necessárias para obtenção do alvará de funcionamento do município. Além disso, a medida também é destinada para que a delegacia possua estrutura para alocar os detentos de sexo ou gênero distintos em diferentes celas.

  • Foto: Divulgação/MPPIDelegacia de Polícia Civil do município de Beneditinos.Delegacia de Polícia Civil do município de Beneditinos.

Ainda segundo o MPPI, um prazo de 120 dias foi concedido pelo Poder Judiciário para que o estado possa cumprir durante este período a decisão judicial e realizar as reformas necessárias no prédio.

Além disso, serão adotadas outras medidas administrativas e orçamentárias necessárias para realizar a estruturação do prédio. Os Itens mínimos necessários para o expediente na delegacia também deverão ser fornecidos como um computador, uma impressora e internet, o combustível necessário para realização das diligências ao encargo da unidade.

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