Política

Justiça eleitoral cassa mandato do prefeito de São João da Fronteira

A decisão foi proferida pelo juiz Stefan Oliveira Ladislau, da 21ª Zona Eleitoral de Piracuruca.
15/06/2021 16h48 - atualizado

Nesta terça-feira (15), o juiz Stefan Oliveira Ladislau, da 21ª Zona Eleitoral de Piracuruca, cassou os mandatos do prefeito de São João da Fronteira, Antônio Erivan Rodrigues Fernandes, mais conhecido como Gongo, e seu vice-prefeito Agostinho Ferreira da Silva.

A decisão foi dada após uma denúncia do Ministério Público Eleitoral, que alegou a prática de atos proibidos, em razão da celebração de contratos de prestação de serviços por tempo determinado, durante o período compreendido entre 01 a 14 de setembro de 2020.

  • Foto: Divulgação/FacebookPrefeito de São João da Fronteira, Antônio Erivan Rodrigues Fernandes.Prefeito de São João da Fronteira, Antônio Erivan Rodrigues Fernandes.

Em defesa, o prefeito e o vice alegaram que as contratações foram feitas pela secretaria municipal de Saúde com fundamento em decreto de calamidade pública, a fim de combater a Covid-19, além de terem sido realizadas em momento anterior ao período vedado pela legislação eleitoral.

Na decisão, o juiz declarou a inelegibilidade dos gestores para eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os ilícitos, além do pagamento de multa no valor de cem mil UFIR, aproximadamente R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais).

Recurso

A sentença não será executada de imediato porque o paragrafo segundo do art. 257 do Código Eleitoral dispõe que o recurso interposto contra a decisão proferida pelo juiz eleitoral ou pelo Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo, será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo.

Outro lado

O Viagora  procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. 

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