Piauí

Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito Raislan Farias

De acordo com a investigação eleitoral ajuizada contra o prefeito de Passagem Branca, foi constatado que o gestor eleito em 2016 cometeu abuso de poder político.
18/12/2020 16h20 - atualizado

Após parecer do Ministério Público do Piauí (MPPI), assinado pelo promotor Ari Martins Alves Filho, a juíza da 74ª Zona Eleitoral, Uismeire Ferreira Coelho, determinou a cassação do atual prefeito da cidade de Passagem Franca do Piauí, Raislan Farias dos Santos, e do vice Manoel Rodrigues de Lima.

De acordo com a investigação eleitoral ajuizada contra o prefeito Raislan Farias, foi constatado que o gestor eleito em 2016 cometeu abuso de poder político e econômico devido a distribuição irregular do FUNDEB a pessoas que não prestaram serviço ao município, além de fornecer vantagens financeiras em troca de voto.

Segundo o MP, o promotor constatou que foram realizados pagamentos irregulares a eleitores por meio da conta do FUNDEB nas eleições do ano de 2016, e que na véspera da votação foram distribuídos R$ 101.108,62 para 38 pessoas físicas. Conforme o representante do MPPI, a média de transferências realizadas da conta do fundo para pessoas físicas costumava alcançar o montante aproximado de R$ 170.000,00; somente no mês de setembro de 2016, o valor chegou a R$ 428.692,09.

O promotor chamou atenção para a inconsistências nos contratos apresentados pela defesa da prefeitura, como a falta de assinaturas de testemunhas, notas de empenho que não coincidem com os objetos dos contratos, contrato em que consta nome de pessoa diferente da contratada. “Em quase todos os contratos, há algo suspeito ou erros. Tais displicências apontam serviço feito às pressas, com intuito de ‘justificar’ ilicitudes perpetradas”, destacou o promotor.

Diante disso, a juíza da 74ª Zona Eleitoral determinou pela cassação do prefeito Raislan Farias pelo período de oito anos, além de multa no valor de R$ 30 mil devido a compra de votos. Até a posse do prefeito eleito para o próximo mandato, o presidente da Câmara Municipal de Passagem Franca exercerá a chefia do Poder Executivo.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.

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