Justiça manda prefeito Edilson Capote reformar matadouro público
Segundo o Ministério Público do Piauí, a vistoria técnica concluiu que o prédio está com a estrutura comprometida, sem nenhuma condição de funcionamento.
A Justiça Estadual acatou Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, para que o município administrado pelo prefeito Edilson Capote, realize as providências necessárias à viabilização do novo matadouro ou da reforma total do existente, nos moldes exatos da legislação vigente.
Segundo o promotor de Justiça Gléucio Setúbal, o MPPI havia instaurado procedimento administrativo e, passados três meses dessa instauração, todas as tentativas de solução dos problemas foram frustradas. A municipalidade, representada pelo prefeito Edilson Servulo, não adotou medida concreta para retomada das obras e manutenção do abatedouro público.
- Foto: Divulgação/MPPIMatadouro público no município de Barras.
De acordo com o MPPI, atualmente o matadouro público do município tem operado mediante precária condição higiênico-sanitária e esse funcionamento inadequado coloca em risco a saúde da população, desencadeia a degradação do meio ambiente e posterga direitos do consumidor.
Conforme o órgão ministerial, a vistoria técnica concluiu que o prédio se encontra com a estrutura comprometida, sem nenhuma condição de funcionamento, necessitando urgentemente de ações governamentais para pô-lo à disposição dos barrenses que tanto almejam um abatedouro público.
- Foto: Divulgação/MPPIA vistoria concluiu que o matadouro público de Barras tem operado em condições precárias.
Concedida pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barras, Luis Henrique Moreira Rêgo, a tutela provisória de urgência estabeleceu em caso de descumprimento da ordem, multa diária no valor de R$1.000,00, limitado a R$100.000.00, que incidirá sobre o patrimônio do agente público resistente.
Ainda segundo o MPPI, foram intimados a Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI) e a Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal (GESIE). Foi condicionado também a liberação de funcionamento à realização de vistorias e elaboração de relatórios pelos órgãos/entidades responsáveis que comprovem o cumprimento das condições legais e regulamentares.
Mais 700 equipamentos ortopédicos serão entregues na região do Vale do Canindé
Os pontos de entrega dos equipamentos serão nos municípios de Simplício Mendes e OeirasÔnibus Lilás leva conscientização sobre violência á mulheres de Ilha Grande
Foram oferecidos os serviços de emissão de RG, aferição de pressão e glicemia, atendimento jurídico, psicológico, Cadastro Único (CadÚnico) e design de sobrancelhas.Homem morre após ser atropelado e arrastado por carro em Dom Expedito Lopes
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o acidente aconteceu na noite dessa segunda-feira (22), na BR 316.Sine anuncia mais de 300 vagas de emprego nesta semana no Piauí
Os interessados precisam procurar um dos postos de atendimento do Sine em Teresina, no Centro, Dirceu e Espaço Cidadania, onde já devem possuir cadastro.Prazo para vacinação contra febre aftosa encerra dia 30 de abril no Piauí
A partir de 1º de maio de 2024 entra em vigor o decreto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que reconhece o território piauiense como zona livre da doença sem vacinação.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir