Justiça suspende aumento de impostos em combustíveis novamente

O reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) em combustíveis, foi novamente suspenso pela Justiça Federal no Distrito Federal. A decisão foi da juíza Adversi de Abreu.

• Foto: Divulgação/Agência BrasilJustiça suspende novamente aumento do PIS e do Confins sobre os combustíveis.

No mês de julho, o juiz Ricardo Borelli suspendeu o aumento das taxas, entendendo sua inconstitucionalidade ao ser feito por meio de decreto ao invés de projeto de lei, mas a decisão foi derrubada pelo desembargador e presidente do tribunal Hilton Queiroz, que proferiu a decisão em favor de um recurso da Advocacia-Geral da União.

O governo pretende arrecadar R$ 10,4 bilhões com alteração nos tributos, para conseguir atingir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano. A AGU informou que ainda não foi informada da decisão e que está analisando as providências a serem tomadas.