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Lava Jato: Inquérito contra Maia está há um ano na gaveta da PGR

Em fevereiro deste ano o inquérito contra Maia foi revisado, e membros da equipe do procurador-geral Augusto Aras teriam visto inconsistências nas investigações.
03/08/2020 18h00 - atualizado

No mês de agosto, o inquérito da Lava Jato contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), completa um ano e está parado na Procuradoria-Geral da República (PGR) sem que haja qualquer decisão sobre o indiciamento do parlamentar.

O ministro Edson Fachin, relator dos casos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pressionou o procurador-geral da República, Augusto Aras, no mês meio a tomar uma decisão. E pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidisse se irá denunciar Rodrigo Maia ao STF. Até agora não houve manifestação.

Se o procurador-geral da República decidir em denunciar Maia, o STF ainda irá avaliar se acata ou não a denúncia da PGR, fazendo com que o processo efetivamente começe a tramitar para ser julgado. De acordo com a Polícia Federal (PF), Rodrigo Maia cometeu os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral por receber repasses da empreiteira Odebrecht.

  • Foto: Divulgação: Câmara dos DeputadosRodrigo Maia, presidente da Câmara dos DeputadosRodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

Conforme a PF, na planilha de propinas da Odebrecht, Maia é identificado como "Botafogo". Uma perícia da Polícia Federal encontrou nos sistemas de comunicação e contabilidade da empreiteira registros de pagamentos de R$ 1,5 milhão para codinomes associados ao presidente da Câmara e ao pai dele, o ex-prefeito do Rio e vereador César Maia (DEM). Parte dos pagamentos está relacionada nas planilhas a obras da empresa.

Segundo com a PF, Rodrigo Maia e o pai praticaram crime eleitoral “na modalidade ‘Caixa 3’, ao apresentar apenas as informações de cunho estritamente formal das doações repassadas por empresas interpostas, quando o verdadeiro doador era o Grupo Odebrecht”, explica a PF.

O presidente da Câmara nega as acusações da PF e afirma que todas as doações que recebeu em campanhas eleitorais foram solicitadas dentro da legislação, contabilizadas e declaradas à Justiça. “Nunca houve pagamentos não autorizados por parte da Odebrecht ou de qualquer outra empresa”, afirma Rodrigo Maia.

Após concluir o inquérito, o caso foi enviado a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em agosto de 2019. A procuradora deveria decidir sobre a denúncia ao presidente da Câmara no prazo de 15 dias, porém o prazo acabou, em 9 de setembro do ano passado, e não houve uma decisão.

Augusto Aras substituiu Raquel Dodge no comando da PGR logo depois, em 26 de setembro. E, desde então, ele é quem ficou responsável pelo inquérito contra Rodrigo Maia. Em fevereiro deste ano, Augusto Aras determinou que o inquérito contra Maia fosse revisado, e membros da equipe do procurador-geral teriam visto inconsistências nas investigações envolvendo o presidente da Câmara.

Com informações da Gazeta do Povo.

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