Lei que permite mototaxistas fazerem delivery é sancionada

O projeto de lei de autoria do vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) que altera a Lei dos Mototáxis, incluindo a licença para realizar também o transporte de mercadorias, foi sancionado pelo prefeito de Teresina, Firmino Filho. A proposta, apresentada no mês de março, prevê maior segurança no trabalho dos mototaxistas e dos consumidores que contratam o serviço, como é o caso dos empresários da capital.

“Com a sanção do projeto temos a regulamentação de uma atividade que já existe. Os mototaxistas já estão desempenhando esse trabalho e tenho certeza que a lei vai fortalecer o serviço de mototáxi e de entregas na cidade de Teresina”, assinala.

A Lei nº 12.009, de 2009, trouxe regras gerais que orientariam, a partir dali, a atividade exercida pelos mototaxistas e motoboys, que realizam o transporte de passageiros e de mercadorias, respectivamente. A lei preenche a lacuna que foi surgindo devido ao aumento da demanda por transporte via aplicativos e queda na procura pelos mototaxistas. Com a adesão à esses aplicativos, muitos mototaxistas têm passado mais tempo ociosos devido à queda na demanda.

Ao mesmo tempo, a demanda pelo transporte remunerado de mercadorias é crescente na cidade. Este contexto é o escopo da proposta apresentada pelo progressista e, com isso, o parlamentar pretende que os agentes já habilitados para o transporte de pessoas possam ampliar seu campo de atuação. “A lei amplia as possibilidades dos mototaxistas para regulamentar o transporte de pequenas mercadorias, abaixo de 5 kg”, explica.

Aluísio ressalta ainda que nenhum direito dos mototaxistas foi retirado com a aprovação da medida, mas gerada uma nova oportunidade de trabalho. “Na verdade nós estamos adicionando a possibilidade de quando o trabalhador estiver ocioso, ele possa transportar bens, documentos e mercadorias. Estamos legalizando o ‘motoboy’ dentro da licitação dos mototaxistas. Acredito que precisamos legalizar essa função, para regulamentar também várias atividades que já são executadas e que, muitas vezes, não regularizadas”, destacou o parlamentar.