Piauí

Licitação do prefeito Dr. Wagner é alvo de investigação do MP

O promotor Márcio Carcará instaurou um Inquérito Civil para investigar a licitação Concorrência nº 001/2020, para contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica.
16/04/2021 06h35 - atualizado

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Uruçuí, administrada pelo prefeito Dr. Wagner.

De acordo com a Portaria nº 31/2021, publicada no Diário Oficial do MP, chegou ao conhecimento da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, através de representação anônima, que o edital do procedimento licitatório Concorrência nº 001/2020 da Prefeitura Municipal, que visa o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução dos serviços de pavimentação asfáltica, terraplanagem, drenagem pluvial, possui vícios de restrição de concorrência e direcionamento para determinadas empresas.

Considerando que a situação apontada pode caracterizar violação ao disposto no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, segundo o qual, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, foi instaurada a Notícia de Fato nº 68/2020, visando apurar possível frustração do caráter competitivo da licitação.

Foi então solicitado à administração municipal que encaminhasse cópia do procedimento licitatório, contratos e eventuais aditivos contratuais referentes à Concorrência nº 001/2020, mas, até a presente data, não houve manifestação do município.

Posteriormente à instauração da Notícia de Fato, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça, através de representação anônima, informação de que o edital do procedimento licitatório Concorrência nº 001/2020 do município de Uruçuí, traria ilicitudes consistentes em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, posto que não haveria previsão orçamentária para a realização da obra.

Diante dos fatos, considerando que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para a conclusão do feito e que há necessidade de apurar, de forma mais aprofundada a questão, para promover a responsabilidade do autor da infração legal, o promotor Márcio Carcará resolveu converter a Notícia de Fato nº 68/2020 em Inquérito Civil nº 24/2021, para apurar possível frustração do caráter competitivo e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal da licitação Concorrência nº 001/2020.

O representante do órgão ministerial requisitou ainda ao município de Uruçuí que encaminhe, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento licitatório, contratos e eventuais aditivos contratuais referentes ao procedimento licitatório Concorrência nº 001/2020, bem como se manifeste sobre os fatos apurados neste procedimento, notadamente, a respeito do suposto direcionamento das empresas licitantes, justificando também as qualificações técnicas exigidas para as empresas licitantes e sobre a suposta ausência de dotação orçamentária para realização da obra objeto da referida licitação.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.

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