Lucy denuncia irregularidades no ensino de libras em escolas
Segundo a deputada estadual, há informações de que os profissionais não são concursados e atuam em situação funcional precária.
A deputada Lucy Soares (Progressistas) cobrou da Secretaria de Educação do Piauí (Seduc), nesta quarta-feira (27) na Alepi, informações sobre os valores dos salários, cópias dos contratos dos instrutores e intérpretes de libras que atuam nas escolas estaduais e outras instituições no programa de educação inclusiva. Segundo ela, há informações de que os profissionais não são concursados e atuam em situação funcional precária.
- Foto: AlepiDeputado estadual Lucy Soares quer informações sobre instrutores de libras em escolas do Piauí.
Amparo jurídico da Libras
A Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconhece Língua Brasileira de Sinais – Libras - e outros recursos de expressão a ela associados como meio legal de comunicação. O art. 4º da referida lei diz que “o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente”.
O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a lei federal, fala sobre a formação de professores e do instrutor de Libras. Segundo o disposto, a formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena, como segunda língua.
Teresina
Piauí
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
Instituto de Metrologia do Piauí - Imepi
Lucy Soares
-
Partido Liberal tem muito a crescer no Piauí, diz Leonardo Eulálio
O líder do partido explicou que a sigla já é grande nacionalmente e tem avançado de forma consistente na região Nordeste. -
Pré-candidatura da base governista em Parnaíba é imposição, diz Gracinha Mão Santa
Para a parlamentar, a população não vai se convencer da aliança do Dr. Hélio e Florentino Neto. -
Promotor aciona Justiça para obrigar presidente da Câmara de Arraial a fazer concurso
O presidente da Câmara Municipal de Arraial, vereador Eron Marques, informou que ainda não foi notificado sobre a ação e que um concurso público já foi realizado em 2023. -
Gessy Lima anuncia nova data para visita de Jair Bolsonaro ao Piauí
Por meio das redes sociais, a pré-candidata a vereadora afirmou que Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro devem estar no Piauí em 07 e 08 de junho deste ano. -
Juiz manda prefeito de São José do Peixe suspender contrato com empresa do primo
Procurado pelo Viagora, o proprietário do escritório UFC Assessoria Contábil & Administrativa – Eireli, Uiatan Ursulino, afirmou que não foi notificado e que o contrato foi firmado legalmente.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir