Marcelo Castro diz que PEC não tem relação com mandato de Temer

O deputado Federal Marcelo Castro (PMDB) publicou uma nota de esclarecimento em resposta a especulações sobre possível prorrogação do mandato de Temer. O motivo seria a PEC 77/2003, desengavetada pela comissão da Reforma Política, proposta por ele em 2003. A projeto prevê mandatos de 5 anos para todos os cargos eleitorais e estabelece que todas as eleições sejam realizadas no mesmo dia. O texto, se aprovado, precisa passar por alterações, o que poderia adiar as eleições de 2018.

• Foto: Divulgação/Câmara dos DeputadosMarcelo Castro nega que sua PEC prorrogue mandato de TEMER

O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM), determinou a criação de uma comissão especial para discutir a proposta de Marcelo Castro, nessa quarta-feira (03). O projeto acaba com reeleições em cargos majoritários e determina uma eleição unificada para todos os membros do executivo e legislativo. Então, com o surgimento das especulações, o parlamentar disse que seu projeto não tem relação com a prorrogação do prazo eleitoral. “Em nenhum momento a PEC sugeria prorrogação de mandato, já que a mesma é inconstitucional”, pontuou o deputado.

Ele também citou um substitutivo ao seu projeto que será produzido pela Comissão Especial de Reforma Trabalhista da Câmara, onde haverá  algumas alterações. Entre elas o sistema distrital misto para vigência a partir de 2026; a extinção dos cargos de vice; mandato de 10 anos para membros dos Tribunais de Justiça e eleições para cargos executivos e legislativos em anos distintos.

Marcelo Castro também falou que o há pouca relação entre sua PEC e o que a comissão está preparando e que nem o texto original e o que o relator da comissão propõe tem relação com mandato do Temer. “Nem a PEC original, nem a proposição do relator fazem menção à prorrogação de mandato para quaisquer cargos, incluindo o de Presidente da República”, declarou o parlamentar em nota. .

Confira a nota na íntegra:

Em resposta à notícia veiculada pelo portal *Brasil 247*, intitulada de “Golpe 2.0: Maia abre caminho para cancelar as eleições de 2018”, esclareço que a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 77/2003, de minha autoria, tinha por finalidade extinguir a reeleição dos cargos executivos de prefeito, governador e presidente da república; estabelecer um mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e coincidir todas as eleições, de vereador a presidente da república em 2010.

Para haver essa coincidência, eu propunha que o mandato dos vereadores e prefeitos eleitos em 2004 tivessem duração de 6 anos.

Em nenhum momento a PEC sugeria prorrogação de mandato, já que a mesma é inconstitucional.

Atualmente, na Câmara, a Comissão Especial de Reforma Política, da qual faço parte e tem como relator o Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP), irá propor uma PEC e um projeto de lei para alterarem a atual Legislação Eleitoral.

A PEC 77/2003 está sendo utilizada apenas por economia processual, uma vez que ela já foi admitida pela CCJ.

A Comissão de Reforma Política irá produzir um substitutivo à minha PEC, onde dentre outras alterações, o relator irá propor o sistema distrital misto para viger a partir de 2026; a extinção dos cargos de vice; mandato de 10 anos para membros dos Tribunais de Justiça e eleições para cargos executivos e legislativos em anos distintos.

Portanto, o que o relator está propondo, guarda pouca relação com a PEC 77/2003, de minha autoria. No entanto, nem a PEC original, nem a proposição do relator fazem menção à prorrogação de mandato para quaisquer cargos, incluindo o de Presidente da República.

*Deputado Federal Marcelo Castro (PMDB-PI)*