Marcelo Castro propõe PEC para divisão de royalties do pré-sal

Na última quarta-feira (03), o senador piauiense Marcelo Castro (MDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) acerca da distribuição dos royalties provenientes do pré-sal. O parlamentar defende que os recursos sejam divididos para todos os estados e municípios do país.

Nessa segunda-feira (08), integrantes do Governo Federal informaram ao jornal O Globo que o Planalto pretende enviar uma PEC de mesmo teor ao Congresso. A informação surge após a apresentação da proposta de Castro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

• Foto: Hélio Alef/ViagoraA PEC de autoria do senador Marcelo Castro (MDB) propõe divisão nos royalties do pré-sal.

A PEC 39/2019 visa a aumentar o financiamento da saúde e da educação pela União, Estados e Municípios. Para tanto, ela pretende vincular as rendas obtidas pelos royalties (extração de petróleo e gás natural) a esses objetivos (saúde, 25%; e educação, 75%) em acréscimo aos investimentos mínimos previstos no art. 198 e 212 da Constituição Federal.

“Considero essa PEC que apresentei ao Senado importantíssima para a saúde e a educação, áreas que sempre padeceram de poucos recursos”, afirma o senador Marcelo Castro. “Temos hoje os royalties do petróleo que são crescentes, só que esses recursos entram no teto do gasto com saúde e educação. E minha PEC trata exatamente disso, para que esses recursos não sejam computados no teto, mas que fiquem adicionais aos que já existem para essas áreas”, explicou o emedebista.

Atualmente, pela Emenda Constitucional n. 86/2015, esses recursos oriundos do pré-sal são considerados dentro dos investimentos mínimos de saúde, o que, segundo Marcelo, não colaborou em financiamento extra na prática.

Somado a isso, a PEC cria exceção no regime do teto de gastos para as despesas com saúde e educação, cujos valores tenham sido obtidos dos royalties do pré-sal, permitindo assim esse aumento do financiamento. De acordo com cálculos do IPEA, caso tudo continue como está, a saúde perderia no mínimo 200 bilhões de reais durante os 20 anos de vigência do teto de gastos.

Em 2012, o Congresso chegou a aprovar a redistribuição dos royalties e, posteriormente, derrubar veto da presidenta Dilma. No entanto, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, concedeu, a pedido do Rio de Janeiro, uma liminar em ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto, suspendendo as novas regras para a distribuição dos royalties entre os entes federativos. Desde então, o caso não foi colocado em pauta no STF.