Ministério Público abre inquérito para investigar Márcio Neiva

O Ministério Público do Piauí, através do promotor João Batista de Castro Filho, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação de fornecedor de carnes para prefeitura do Município de Porto Alegre do Piauí. A cidade é administrada pelo prefeito Márcio Neiva.

De acordo com a portaria Nº 38/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou que a instauração do procedimento foi devido as respostas acostadas não terem sido suficientes para esclarecer as dúvidas a respeito do cometimento dos atos de improbidade administrativa e da ofensa à lei de licitação, respectivamente, Lei 8429/92 e Lei 8.666/93, sendo necessária a realização de novas diligências.

Segundo o órgão ministerial, a Lei n.º 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas, notadamente, frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-los indevidamente.

“Notifiquem-se os investigados (Município de Porto Alegre do Piauí e João Neto de Sousa) para, querendo, apresentar informações sobre o objeto da presente investigação, com o envio da presente portaria e da última manifestação da informante, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento. Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se”, determinou o representante do Ministério Público do Piauí.

Outro lado

O Viagoraprocurou o gestor para falar sobre o assunto. O setor de Licitações da prefeitura informou que o município já foi notificado e que toda documentação já foi encaminhada ao orgão ministerial.