Ministério Público ajuíza ação contra ex-prefeita Elvira Borges

O Ministério Público do Piauí ingressou com uma ação civil pública contra a ex-prefeita do município de Canavieira, Elvira Borges de Mota Andrade, e contra ex-secretários do município para apurar indícios de improbidade administrativa, referente a irregularidades cometidas no exercício financeiro de 2013.

Além de Elvira, foram mencionados na ação civil os ex-secretários de Educação, Francisco Evandro e Silva Rocha, de Saúde, Elziane Mota dos Anjos; de Assistência Social, Thalyta Mota Queiroz, e do dirigente da Câmara de Vereadores do município, Jeovan Moura Pereira.

Segundo o Ministério Público, a ex-prefeita realizou gastos em desacordo com a Lei de Licitações e Contratos, na compra de combustíveis e lubrificantes de forma fragmentada, bem como na aquisição de alimentos, reforma de quadra esportiva, do mercado público e também na coleta de lixo do município.

De acordo com o promotor de Justiça Marcio Carcará, o município possui um total de R$ 1.128.404,94 em dívidas com o transporte de policiamento, Agespisa e outros encargos sociais. O promotor apontou também que o ex-secretário de Educação, Francisco Evandro, deixou um prejuízo de mais de R$ 1,5 milhão ao realizar despesas com professores inferiores ao estabelecido por lei, inconsistências no pagamento abaixo do piso, e ao não comprovar o empenho obrigatório.

O Ministério Público constatou que o dirigente da Câmara dos Vereadores, Jeovan Pereira, não fez a comprovação de gastos com serviços contábeis, gerou multas e juros ao realizar pagamento de encargos sociais com atraso, além de operar de forma indevida a conta bancária da Câmara e realizar movimentações não identificadas.

Na reforma de um posto de saúde, José da Costa Veloso desobedeceu a Lei de Licitações, além de serem constatados gastos indevidos, por parte da secretária Elziane Mota dos Anjos, e movimentações de recursos de contas bancárias não identificadas em uma quantia superior a R$ 188 mil.

De posse das informações, o promotor Márcio Carcará pediu ao Poder Judiciário o bloqueio de bens dos acusados e o ressarcimento dos gastos indevidos aos cofres públicos.