Ministério Público denuncia empresa Lavebras por crime ambiental
Segundo denúncia feita à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, a empresa funcionava há mais de dois anos utilizando produtos químicos no trato com enxoval hospitalar.
Através da 24ª Promotoria de Justiça, o Ministério Público do Piauí, apresentou denúncia contra a empresa LAVEBRAS - Gestão de Têxteis S/A por crime ambiental.
Segundo denúncia feita à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, a empresa funcionava há mais de dois anos utilizando produtos químicos no trato com enxoval hospitalar sem as devidas licenças de funcionamento, requeridas pela vigilância sanitária e ambiental, além de não possuir estação de tratamento do esgoto lançado diretamente na rede sanear sem o prévio tratamento necessário. Por este motivo, a autoridade policial solicitou vistorias técnicas e a realização de investigação policial no local.
Em fevereiro de 2019, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM) apresentou parecer técnico da vistoria realizada na empresa denunciada, no qual se destacam diversos itens, tais como a Licença Ambiental n° 1556/17, Licença Sanitária n° 7021 e Atestado do Corpo de Bombeiros n° 148889 vencidos. Concluiu-se que os impactos ambientais resultantes das atividades do empreendimento são referentes à geração de efluentes líquidos, industriais, sanitários, resíduos sólidos e emissões atmosféricas.
Já os autos de vistoria feita pela Equipe de Fiscalização/Monitoramento da SEMAM apontam para degradação e poluição do meio ambiente, uma vez que desobedecem requisitos técnicos e legais de ordem ambiental, sanitária e operacional, que regem a instalação e funcionamento de lavandarias industriais. Por este motivo, a Secretaria determinou, na esfera administrativa, a interdição e o embargo da LAVEBRAS.
De acordo com o MPPI, além disso, o Relatório de Acompanhamento da Vigilância Sanitária n° 433/2018 informou todas as condições organizacionais que não foram atendidas pela empresa LAVEBRAS. Evidências mostraram que o esgoto lançado pela empresa não possui Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, sendo o esgoto bruto lançado na rede sanear, que é responsável apenas pelo tratamento do esgoto doméstico, causando graves danos ao meio ambiente.
Considerando a existência suficiente de indícios de autoria e materialidade, o MPPI denunciou a empresa LAVEBRAS GESTÃO DE TÊXTEIS S/A pela prática dos delitos tipificados nos Arts. 54, §2°, V e 60, caput, da Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98 e solicitou audiência una de instrução e julgamento, dando espaço para a manifestação do representante legal, das testemunhas, com o esgotamento das diligências necessárias para localização e intimação.
O MPPI ainda requer que a empresa denunciada seja condenada nas penas legais cabíveis, bem como a pagar indenização em valor a ser arbitrado em juízo.
Outro lado
Nenhum representante da empresa foi localizado para falar sobre o assunto.
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
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