Piauí

Ministério Público do Piauí ajuíza ação contra prefeito Gil Carlos

O promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa pediu à Justiça a condenação do prefeito de São João do Piauí por atos de improbidade administrativa.
27/11/2020 06h50 - atualizado

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto Alves.

Conforme argumenta o órgão ministerial, verificou-se, por meio de inquérito civil, que durante o exercício de seu mandato, o prefeito Gil Carlos efetuou propositadamente o atraso no pagamento de faturas à Eletrobrás Piauí, empresa concessionária de fornecimento de energia elétrica, ocasionando repetidamente o pagamento de encargos moratórios, o que resultou em ônus para as finanças públicas. Os atrasos aconteceram durante todo o exercício financeiro de 2014.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito Gil CarlosPrefeito Gil Carlos.

O representante da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí argumenta que o prefeito atrasou reiteradamente e de forma injustificada o pagamento de faturas de energia elétrica. Tendo ciência da existência de débitos com multa e juros, o gestor teria provocado um desperdício de recursos públicos, praticando dolosamente ato de improbidade administrativa. “No mínimo, agiu com negligência grave ao descumprir com as obrigações oriundas do seu cargo de administrador municipal, postergando pagamentos de obrigações por ele assumidas, como o pagamento de faturas de energia elétrica consumida”, ressalta o promotor.

Diante dos fatos, o MPPI requereu a notificação do prefeito para apresentar resposta escrita, em quinze dias; e após, que seja recebida a petição inicial, citando-se a parte contrária para, querendo, contestá-la. De acordo com o apurado, a omissão praticada pelo gestor gerou para os cofres públicos o prejuízo de R$ 85.569,83 reais. Assim, a Promotoria de Justiça requer o ressarcimento ao erário da quantia referente a todos os meses de atraso das faturas de energia elétrica.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.

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