Ministério Público expede recomendação a prefeita Patrícia Leal

O Ministério Público do Piauí, através da promotora Márcia Aída de Lima Silva, expediu uma recomendação administrativa em face da prefeita de Altos Patrícia Leal para o cumprimento dos encargos relativos ás maquinas doadas pela União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para Recuperação de estradas Vicinais, adquiridas com recursos do PAC II, e a implementação de medidas que permitam o controle do uso desses equipamentos.

O MPPI considerou informações, veiculadas através de representação dirigida ao MPF, de suposta malversação e/ou omissão no uso de máquinas doadas pelo Governo Federal, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para o município de Altos-PI, as quais deveriam ser utilizadas para recuperar estradas vicinais e certamente em outras obras de interesse social destinadas à promoção da agricultura familiar e da reforma agrária, mas que, em tese, não estariam sendo utilizadas pela gestora.

• Foto: Facebook/Patrícia LealPrefeita de Altos, Patrícia Leal.

Segundo o órgão ministerial, possíveis irregularidades no uso dessas máquinas podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa tipificados nos arts. 9, 10 e 11 da Lei nº 8.429/92, bem como crimes contra a Administração Pública e crimes de responsabilidade, de acordo com os agentes públicos eventualmente envolvidos

“Recomendar ao Município de Altos, na pessoa de sua Prefeita Municipal, a Sra. Patrícia Mara da Silva Leal Pinheiro, que: a) providencie implantação de sistema de controle da utilização das máquinas do PAC II doadas ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, mediante a adoção das seguintes medidas, caso ainda não o tenha feito: 1 - Tombamento dos equipamentos, vinculando-os preferencialmente à Secretaria de Obras ou, se houver, à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, ou qualquer outra unidade administrativa que tenha por finalidade desenvolver ações governamentais voltadas à agricultura, na forma do art. 15, inciso V, do Decreto Federal nº 99.658”, decidiu a representante do Ministério Público.

O MPPI determinou ainda que: “Dê-se ciência da expedição da presente Recomendação Administrativa à Câmara de Vereadores de Altos. A partir da data da entrega da presente Recomendação Administrativa, o Ministério Público Estadual considera seu destinatário como pessoalmente ciente da situação ora exposta e, nesses termos, passível de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão.

O orgão ministerial ressaltou ainda que a Recomendação Administrativa não esgota a atuação do Ministério Público Estadual sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação ao agente público supramencionado ou qualquer outro, bem como com relação aos entes públicos com responsabilidade e competência no objeto. Fica concedido à autoridade destinatária o prazo de 60 (sessenta) dias para informar o acatamento da presente Recomendação Administrativa e as medidas adotadas para seu cumprimento, encaminhando a respectiva documentação comprobatória, ficando ciente de que a ausência de resposta será interpretada como recusa”.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita para falar sobre o assunto. A assessoria informou que a prefeitura ainda não foi notificada sobre a recomendação.