Ministério Público expede recomendação a prefeita Vilma Amorim
O promotor Adriano Fontenelle Santos recomendou a prefeita de Esperantina que dê cumprimento imediato as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Ministério Público do Piauí através do promotor Adriano Fontenelle Santos, expediu recomendação a prefeita Municipal de Esperantina, Vilma Carvalho Amorim para que a gestora dê cumprimento imediato as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal, determinando, a redução em, no mínimo, vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança a fim de reduzir o percentual de despesas com percentual ao determinado por lei.
O MPPI considerou que conforme informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em que pese a Recomendação Administrativa emitida pela Promotoria, a Prefeitura Municipal de Esperantina/PI não obteve evolução satisfatória nos gastos com pessoal, chegando ao alarmante índice de 71,02% no primeiro quadrimestre de 2018, com posterior redução ao percentual de 69,61% verificado no segundo quadrimestre de 2018 e 63,96% referente ao terceiro quadrimestre de 2018.
- Foto: Divulgação/ Facebook Vilma AmorimPrefeita Vilma Amorim
Ainda conforme o órgão ministerial, no primeiro quadrimestre de 2019 persiste o descumprimento dos ditames legais, haja vista o percentual com gastos de pessoal corresponder a 63,27% da RCL, considerando que desde o 1º Semestre de 2016 o Município de Esperantina, reiteradamente, inobserva os percentuais fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentando gastos excessivos com pessoal.
“Comprove nesta Promotoria de Justiça, em 15 (quinze) dias, o cumprimento desta recomendação, encaminhando as Portarias de Exoneração, bem como cópia da lei que extinguirá os cargos respectivos. Em caso de não acatamento desta Recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da Ação Civil Pública de responsabilização pela prática de Ato de Improbidade Administrativa”, determinou o representante do Ministério Público.
Outro lado
O Viagora procurou a gestora para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a prefeita não foi localizada.
Jovem fica gravemente ferida após ser atropelada por carro em Campo Maior
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu na BR 343 na tarde dessa quinta-feira (28).Hospital da PM-PI vai ampliar serviços de ortopedia de alta complexidade
Conforme a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), o hospital aumentará de 51 para 106 leitos de internação, destinados ao atendimento da população do Piauí por meio da regulação do SUS.PM do Piauí é o primeiro a concluir estágio aeromóvel do Exército
O sargento Alex Gouveia dos Santos concluiu o curso nessa quinta-feira (28), ele participou de intensas atividades relacionadas ao estudo e planejamento das operações aeromóveis.Piauí apresenta menor número de nascimentos em 2022, aponta IBGE
De acordo com dados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Piauí ocupa a 9ª posição em redução de nascimentos.Corpo de homem é encontrado no Rio Parnaíba em União
Segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, o corpo foi localizado na tarde desta quinta-feira (28), após buscas intensas que iniciam na quarta-feira (27).
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir