Piauí

Ministério Público expede recomendação ao prefeito Firmino Filho

O procedimento foi expedido pela promotora de Justiça Joselisse Nunes de Carvalho Costa e, face do prefeito de Teresina.
13/11/2019 12h00 - atualizado

O Ministério Público do Piauí, através da promotora Joselisse Nunes de Carvalho Costa, instaurou um inquérito em face da prefeitura de Teresina, administrada pelo prefeito Firmino Filho, para apurar suposta existência de irregularidades nos serviços do I Conselho Tutelar da capital. .

De acordo com a portaria, Nº 173/ 2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou que os Conselhos Tutelares, integram a rede de atendimento à criança e ao adolescente de Teresina, por meio da política estadual de atendimento a este público.

  • Foto: Kelvyn Coutinho/ViagoraPrefeito Firmino Filho (PSDB)Prefeito Firmino Filho (PSDB)

O órgão ministerial considerou ainda, a ata de audiência realizada no bojo do Procedimento Administrativo 74/2019, em que os conselheiros tutelares afirmaram que estão sem material de expediente e que a internet do I Conselho Tutelar somente funciona na sala do Secretário Executivo.

“Expeça-se recomendação ao Prefeito Municipal de Teresina, bem como ao Secretário da SEMCASPI, para que adotem, no prazo máximo de 15 dias, providências, no sentido de regularizar os serviços do I Conselho Tutelar de Teresina, reparando, de forma efetiva, o serviço de internet no conselho, bem como regularize o fornecimento de material de expediente”, determinou a representante do Ministério Público.

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