Ministério Público expede recomendação ao prefeito Gil Carlos

A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí expediu, no dia 26 de fevereiro, recomendação ao prefeito de São João do Piauí para que o gestor adote as providências necessárias para organização do trânsito no município. 

• Foto: AscomPrefeito Gil Carlos.

O documento recomenda que Gil Carlos, prefeito de São João do Piauí, desenvolva um plano de reestruração e organização eficaz do trânsito da cidade, no prazo de 60 dias, a partir da data de publicação da recomendação. Propõe também que sejam retiradas das ruas e avenidas todas as obstruções que interferem na fluidez do trânsito. 

Passados quinze dias após o recebimento da recomendação, o gestor deverá informar à promotoria de Justiça do município as medidas administrativas adotadas para o cumprimento da orientação. 

Destaca-se também a necessidade de promoção da intensa fiscalização do trânsito da cidade penalizando, de forma eficiente, os infratores da legislação de trânsito brasileira. 

"As ruas do centro da cidade são estreitas, o que prejudica o fluxo de veículos. Não existem áreas reservadas para estacionamento. Para elaborar o documento, analisamos a maneira desordenada com que os condutores de veículos utilizam os espaços públicos, o excesso de automóveis e motocicletas que transitam no município e a precariedade da sinalização vertical e horizontal de todos logradouros do município", explica o promotor de Justiça Jorge Luiz.

O não atendimento ensejará a responsabilização por eventual omissão, sujeitando o município às consequentes medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.