Ministério Público expede recomendação ao prefeito Israel da Mata

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, expediu uma recomendação assinada pelo promotor Jorge Pessoa ao prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Israel Odílio da Mata e ao secretário municipal de Educação, Antônio Mariano da Mata.

De acordo com o MPPI, a recomendação é para que o prefeito e o secretário de Educação de Campo Alegre do Fidalgo observem alguns requisitos antes de fechar as escolas da zona Urbana e Rural da cidade. O promoter pede que para o fechamento sejam observadas cada unidade, como as manifestações do Conselho Estadual de Educação acerca do fechamento da escola; a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação; a análise de diagnóstico do impacto da ação.

O Ministério Público pede ainda que seja levada em consideração a manifestação da comunidade escolar; a apresentação de plano de transporte escolar, devendo definir rotas dos transportes e o tempo máximo dos alunos em deslocamento; e apresentação de outros documentos que justifiquem o fechamento da unidade escolar.

Conforme o MP, na recomendação o promotor orienta que seja observado o caso da Unidade Escolar Nossa Senhora Aparecida, na localidade Lagoa do Santo Eugênio. O promotor pede ainda que seja encaminhado à 2ª Promotoria de São João do Piauí um relatório com resposta a cada item no prazo de 48 horas, contados do recebimento da recomendação.

Segundo o MPPI, o promotor Jorge Pessoa solicita também informações sobre a destinação do imóvel da escola fechada, e adverte que a inobservância da mesma serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual ajuizamento de ações judiciais, por improbidade administrativa, por omissão.