Ministério Público expede recomendação ao prefeito Joel Rodrigues
O procedimento foi expedido pelo promotor de Justiça José de Arimatéa Dourado Leão em face da prefeitura de Floriano.
O Ministério Público do Piauí (MPPI), através do promotor José de Arimatéa Dourado Leão expediu recomendação ao prefeito Joel Rodrigues para adoção de medidas que permita o funcionamento Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Floriano.
Na recomendação, o MPPI considera que cabe à administração pública, fornecer recursos humanos e estrutura técnica, administrativa e institucional necessários para o funcionamento do Conselho, além de que a dotação orçamentária deverá contemplar os recursos necessários ao custeio das atividades desempenhadas pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O MP considera ainda que Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente possuem natureza de órgãos estatais especiais, e como órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais, municipais e do Distrito.
Diante disso, o Ministério Público recomenda que a prefeitura adote todas as medidas necessárias para estruturar um local ou sala destinada ao funcionamento do CMDCA, disponibilizar computador e impressora, elaborar o Plano Anual de Ações 2020 e providenciar a abertura da conta bancária.
De acordo com o MPPI, o gestor tem o prazo de dez dias para apresentar a documentação que prove o acatamento da recomendação expedida, seu descumprimento implicar na adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.
Mais 700 equipamentos ortopédicos serão entregues na região do Vale do Canindé
Os pontos de entrega dos equipamentos serão nos municípios de Simplício Mendes e OeirasÔnibus Lilás leva conscientização sobre violência á mulheres de Ilha Grande
Foram oferecidos os serviços de emissão de RG, aferição de pressão e glicemia, atendimento jurídico, psicológico, Cadastro Único (CadÚnico) e design de sobrancelhas.Homem morre após ser atropelado e arrastado por carro em Dom Expedito Lopes
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o acidente aconteceu na noite dessa segunda-feira (22), na BR 316.Sine anuncia mais de 300 vagas de emprego nesta semana no Piauí
Os interessados precisam procurar um dos postos de atendimento do Sine em Teresina, no Centro, Dirceu e Espaço Cidadania, onde já devem possuir cadastro.Prazo para vacinação contra febre aftosa encerra dia 30 de abril no Piauí
A partir de 1º de maio de 2024 entra em vigor o decreto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que reconhece o território piauiense como zona livre da doença sem vacinação.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir