Ministério Público expede recomendação ao prefeito Kim do Caranguejo

O Ministério Público do Piauí (MPPI), através do promotor de Justiça Galeno Aristóteles Coêlho de Sá, expediu uma Recomendação ao prefeito da cidade de Luís Correia, Francisco Araújo Galeno, mais conhecido como Kim do Caranguejo, para que continue com as medidas de isolamento social como forma de evitar a proliferação da Covid-19.

De acordo com o MPPI, a medida foi tomada levando em consideração a publicação dos decretos estaduais que dispõe sobre medidas temporárias de contra a propagação do novo coronavírus, e com base nos termos do art. 216, em que o Poder Público deve garantir o direito à Saúde de todos.

Segundo o Ministério Público, o promotor considerou ainda que o Governo do Piauí anunciou um plano pela retomada das atividades, o PRO-Piauí, e somente na segunda fase está prevista a aberturas dos setores de administração pública, atividades administrativas, educação, saúde humana, atividades financeiras, transporte, armazenagem e correio, alojamento e alimentação, atividades imobiliárias, eletricidade e gás.

Diante disso, o MP recomenda que o prefeito Kim do Caranguejo continue com as medidas de isolamento na cidade, e que aumente a fiscalização no funcionamento do setor hoteleiro para garantir que estejam cumprindo com as determinações do plano de retomada e com as orientações dos órgãos de Saúde.

Conforme o Ministério Público, a prefeitura  tem o prazo de 24 dias para informar sobre o acatamento da Recomendação expedida, devendo encaminhar a Promotoria de Justiça de Luís Correia um e-mail com as providências tomadas e a documentação que prove o cumprimento da medida.