Coronavírus no Piauí

Ministério Público expede recomendação ao prefeito Mão Santa

O procedimento foi expedido pelo promotor de Justiça Rômulo Paulo Cordão em face do prefeito de Parnaíba.
08/07/2020 06h31 - atualizado

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 8º Promotoria de Justiça de Parnaíba, expediu recomendação ao prefeito da cidade de Parnaíba, Mão Santa, assinada pelo promotor Rômulo Paulo Cordão, para que sejam desinstaladas as cabines de desinfecção de pessoas por não possuírem comprovação científica de eficácia.

De acordo com o MPPI, a medida foi adotada levando em consideração que a utilização das estruturas para desinfecção de pessoas pode provocar na população uma falsa sensação de segurança, podem levar ao relaxamento das medidas de distanciamento social, lavagem frequente das mãos com água e sabão, desinfecção de superfícies e outras medidas de prevenção já cientificamente comprovadas.

  • Foto: DivulgaçãoPrefeito Mão Santa.Prefeito Mão Santa

Segundo o Ministério Público, o promotor considerou ainda que a ausência de comprovação científica da eficácia das cabines de desinfecção tornam os atos/contratos administrativos da aquisição, locação nulos também por violação ao princípio da legalidade, da moralidade e da eficiência administrativa, além de se revelarem flagrantemente lesivos ao patrimônio público, tanto pela não obtenção dos resultados almejados com os investimentos realizados como pela possibilidade de o Poder Público ter de arcar com os danos eventualmente causados à saúde das pessoas.

Diante disso, o MP pede que o prefeito Mão Santa remova as cabines de desinfecção no prazo de 72 horas, e que se abstenha de adotar medidas administrativas desprovidas de estudos que contenham evidências científicas que atestem a eficácia dos procedimentos adotados.

O Ministério Público pede ainda que seja enviadas cópias da recomendação à Câmara de Vereadora, para que seja acompanhada a ação, e que também sejam enviadas cópias para a imprensa, Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), e que no prazo de cinco dias informe sobre o acatamento da recomendação.

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