Ministério Público expede recomendação ao prefeito Padre Walmir
O documento foi assinado pela promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo da Silva, titular da 1ª PJ de Picos.
O Ministério Público do Piauí, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, expediu nesta quinta-feira (02), uma recomendação ao prefeito do município, Padre Walmir. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo da Silva, titular da 1ª PJ de Picos.
A representante do MPPI recomenda que o chefe do Poder Executivo de Picos observe e cumpra o regramento contido no artigo 65, §1º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange à possibilidade de suspensão do recolhimento de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), ou seja, que os recursos arrecadados sejam direcionados ao combate à calamidade pública.
- Foto: José Maria Barros/GP1Prefeito Padre Walmir
O órgão ministerial orienta ainda que o prefeito, em conformidade com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, não realize despesas que excedam o limite da capacidade financeira do município nos dois últimos trimestres de 2020, uma vez que é vedado ao titular de Poder ou órgão nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, sendo que na determinação da disponibilidade de caixa, serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.
O gestor tem prazo de cinco dias para informar ao Ministério Público se acatará ou não a recomendação. A promotora de Justiça Micheline Serejo adverte que o não cumprimento será considerado como prova para o ajuizamento de ações judiciais cíveis ou criminais.
Rafael Fonteles inaugura Grupamento da PM na cidade de Dirceu Arcoverde
A solenidade será realizada às 14h30 nesta sexta-feira (18), na rua Projetada, s/n, bairro Santa Luzia.Jovem morre após acidente de motocicleta em Angical do Piauí
Conforme a Polícia Militar, o acidente aconteceu nesta quinta-feira (18), na estrada que liga Angical do Piauí e Santo Antônio dos Milagres.Rafael lança a 1ª conferência internacional do Brasil sobre energias renováveis
Segundo o governador, será a primeira conferência internacional do Brasil sobre o tema com a chancela do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).Semcaspi faz I Mutirão Interinstitucional PopRuaJud em Teresina
A iniciativa conta com cerca de 15 parceiros, que ofertarão serviços descentralizados para as pessoas em situação de rua.Tribunal de Justiça baixa 92.562 processos em 100 dias no Piauí
Os dados constam no painel de monitoramento “Baixômetro”, que monitora a realização de baixas processuais nas unidades judiciárias do TJ-PI.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir