Piauí

Ministério Público expede recomendações à Prefeitura de Teresina

Os procedimentos foram realizados pela promotora Gianny Vieira de Carvalho, da 24º Promotoria de Justiça de Teresina.
30/10/2020 10h21 - atualizado

As mudanças no canteiro central da Avenida Frei Serafim voltam a ser discutidas após o Ministério Público expedir, representado pela promotora Gianny Vieira de Carvalho, da 24º Promotoria de Justiça de Teresina, expedir duas recomendações administrativas pela preservação do patrimônio histórico-cultural da capital.

Nos documentos, a promotora ressalta a preocupação de evitar agressões ao meio ambiente, bem como preservar o patrimônio cultural, que é de grande importância para sentimental para a sociedade teresinense. No ofício foi destacado ainda que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, conforme o artigo 225 da Constituição Federal de 1988.

A Prefeitura de Teresina tem um projeto de implantar terminais de ônibus no canteiro central da Frei Serafim, como continuidade à integração dos ônibus. Diferente dos demais terminais, na Frei Serafim os terminais seriam construídos com base em uma estrutura metálica e revestido com blindex. O objetivo é garantir mais leveza para a estrutura e não comprometer a estrutura dos canteiros da avenida.

Diante disso, o MPPI recomenda à Prefeitura Municipal de Teresina que se abstenha de construir, reformar, ampliar ou efetuar qualquer tipo de intervenção de ordem urbanística, artística, arqueológico ou paisagístico na Avenida Frei Serafim, sem as devidas licenças e autorização judicial. Também recomenda que sejam preservados e protegidos os imóveis elencados nas leis municipais.

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