Ministério Público Federal investiga compra de R$ 10 milhões pela Secretaria de Saúde do Piauí

O procurador da República, Marco Aurélio Adão, instaurou através da portaria nº 46, de 29 de junho de 2012, Inquérito Civil Público para investigar a aquisição de medicamentos pela Secretaria de Estado da Saúde com dispensa de licitação motivada por emergência no montante aproximado de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Para a instrução do inquérito civil o procurador determinou a expedição de ofício ao TCU (SECEX/PI) para solicitação de informações acerca da fiscalização nos contratos objeto do Processo TC 038.057/2011-5.

A Secretaria de Controle Externo no Piauí, do Tribunal de Contas da União, recebeu, no dia 15 de dezembro de 2011, representação feita pelo Ministério Público Federal em razão da dispensa indevida de certame licitatório de nº. 290/2011 da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí.

A representação foi feita pelo Procurador da República, Marco Aurélio Adão, através do ofício nº315/2011/MAA/GAB/PRPI. O relator da representação é o Ministro José Jorge de Vasconcelos Lima.

Entenda o caso

O Portal GP1 divulgou no dia 17 de novembro de 2011 que a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí publicou no Diário Oficial de 08 de novembro de 2011, a compra, sem licitação, em “caráter de urgência”, de R$ 9.954.795,02 em medicamentos em cinco distribuidoras, são elas: Remac Odontomédica Hospitalar Ltda (R$ 713.301,00), Dismahc Comércio e Representações (R$ 6.406.478,02), Jorge Batista Ltda (R$ 154.823,00), Expressa Distribuidora de Medicamentos (R$ 914.383,00) e Serrafarma Distribuidora de Medicamentos (R$ 1.765.810,00).

A justificativa da Secretaria de Saúde para a compra é a "aquisição de medicamentos em caráter de urgência para suprir a demanda das unidades de saúde do Estado".

Outro lado

Procurada pelo Portal GP1, a Assessoria de Comunicação da Sesapi informou que o secretário Ernani Maia não iria se pronunciar sobre o assunto, pois o fato se deu antes de o mesmo assumir o cargo. A Assessoria informou ainda que o processo para a aquisição de medicamentos foi cancelado e que não foi gasto nenhum valor para a compra e o processo está sob os cuidados da Procuradoria Geral do Estado.